LIC – LIVRETE INDIVIDUAL DE CONTROLO

---

---

---

Destinatários

A presente formação será, essencialmente, dirigida a trabalhadores móveis não sujeitos a tacógrafo, gestores de frota, gerentes de empresas e demais profissionais do setor dos transportes de passageiros e de mercadorias que pretendam obter conhecimentos práticos sobre o LIC (Livrete Individual de Controlo)

Objetivos

O Curso de Livrete Individual de Controlo e Tempos de Repouso visa dotar os formandos com os conhecimentos necessários para que possam não só conhecer o Livrete Individual de Controlo, mas também para que saibam preencher as folhas de registo corretamente, de acordo com o AETR e demais legislação em vigor. Desta forma será possível permitir aos formandos um desempenho da a sua atividade com elevados níveis de profissionalismo assegurando o máximo de conforto e segurança durante o transporte.

Pré-Requisitos

O Curso de Livrete Individual de Controlo e Tempos de Repouso, ao abrigo da legislação em vigor, apresenta os seguintes requisitos:

1. Escolaridade mínima obrigatória – De acordo com a Lei nº 85/2009 de 27 de agosto. A escolaridade mínima é determinada em função da data de nascimento: a) Até 31 dezembro 1966, 4 anos escolaridade;
b) Entre 1 janeiro 1967 e 31 dezembro 1980, 6 anos escolaridade;
c) Entre 1 janeiro 1981 e 31 agosto 1997, 9 anos escolaridade;
d) A partir de 1 setembro 1997, 12 anos escolaridade.
2. Carta de Condução.